CBO 3514-25 - Oficial de justiça

Entenda o que fazem os serventuários da justiça e afins no mercado de trabalho, veja a descrição do cargo, funções, habilidades, competências, níveis de coonhecimento e atividades exercidas pelo Oficial de justiça e seus sinônimos da mesma família ocupacional.

O Que Faz um Oficial de justiça

O Oficial de Justiça executa pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas por juiz a que estiver subordinado, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais. Entrega mandados em cartório, após seu cumprimento. Pode auxiliar o juiz na manutenção da ordem, em audiências. Atua conforme princípios éticos e de sigilo de informações e cumpre legislação, normas de segurança pública e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas do Cargo CBO 3514-25

Conhecimento (4/8)

Habilidade (4/8)

Atitude (3/8)

Perfil Ocupacional (4/8)

Planeja as atividades a serem realizadas, analisando os atos processuais específicos lhe encaminhados pelo juiz e estudando quais estratégias adotará para efetivá-los. Verifica o local definido para efetivar cada ato - já que pode atuar também em comarcas contíguas e nas que se situem na mesma região metropolitana –, examinando a melhor forma de deslocamento até o endereço mencionado.

Faz pessoalmente citação - ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual – e intimação, sempre que possível na presença de testemunhas. Descreve e certifica minuciosamente a ocorrência de o citando ser mentalmente incapaz ou estar impossibilitado de receber a citação.

Realiza o mandado de arresto de bens de devedor, que se converterá em penhora, transcorrido o prazo de pagamento de dívidas.

Executa o estabelecido em mandado de penhora e avaliação de bens. Realiza a vistoria para avaliação, especificando as características, o estado em que se encontram e o valor dos bens.

Realiza outras diligências próprias do seu ofício – tais como cumprimento de medida protetiva de urgência de afastamento do lar no contexto de violência doméstica e condução coercitiva de testemunhas -, na execução das ordens do juiz a que estiver subordinado. Pode auxiliar na manutenção da ordem em audiências.

Pode efetuar prisão em flagrante delito ou requerer auxílio policial para que seja efetuada a prisão, na hipótese de a parte ou terceiros cometerem algum crime quando do momento da diligência.

Pode certificar, em mandado, proposta de autocomposição de litígios - por meio da conciliação e da mediação - apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação.

Ao finalizar o cumprimento da ordem do juiz, certifica o ocorrido - com menção ao lugar, ao dia e à hora, e às testemunhas – e entrega o mandado em cartório.

Organiza documentação e garante a segurança de documentos.

Zela pela sua segurança pessoal na execução do trabalho, analisando as ocorrências que possam implicar em exposição a riscos e definindo estratégias para efetivá-las.

Conhecimentos

Prof. - Nível de Profundidade do Conhecimento (1 a 5)
Freq. - Grau de Frequência de Uso do Conhecimento (1 a 5)
Imp. - Grau de Importância do Conhecimento (1 a 5)

Domínio	Área	Campo	Conhecimento	Freq.	Imp.	Prof.
DOMÍNIOS DE FORMAÇÃO GERAL E/OU TRANSVERSAL	CIÊNCIAS EXATAS E INFORMÁTICA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	BANCO DE DADOS	3	3	3
	CIÊNCIAS EXATAS E INFORMÁTICA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	INFORMÁTICA	4	4	4
	CIÊNCIAS EXATAS E INFORMÁTICA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	INTERNET	3	3	3
	CIÊNCIAS EXATAS E INFORMÁTICA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	OUTROS CONHECIMENTOS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (ESPECIFICAR:...) - SISTEMAS DE INFORMAÇÕES NA ÁREA JUDICIÁRIA	4	4	4
	CIÊNCIAS EXATAS E INFORMÁTICA	MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA	MATEMÁTICA APLICADA	3	4	4
	CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	ECOLOGIA E GESTÃO AMBIENTAL	MEIO AMBIENTE	3	3	3
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	COMUNICAÇÃO	OUTROS CONHECIMENTOS DE COMUNICAÇÃO (ESPECIFICAR:...) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM FÓRUNS E EM AUDIÊNCIAS	4	4	4
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA	4	4	4
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	LEGISLAÇÃO APLICADA À ÁREA OCUPACIONAL	4	5	4
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO OFICIAL DE JUSTIÇA	4	5	4
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	4	4	3
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - CÓDIGO PENAL	4	4	3
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - DIREITO ADMINISTRATIVO	4	4	3
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - DIREITO CIVIL	4	4	3
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - DIREITO CONSTITUCIONAL	4	4	3
	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS CONHECIMENTOS DE DIREITO (ESPECIFICAR:...) - DIREITOS HUMANOS: CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA	4	4	4
	CIÊNCIAS HUMANAS	FILOSOFIA	OUTROS CONHECIMENTOS DE FILOSOFIA (ESPECIFICAR:...) - RACIOCÍNIO LÓGICO, ESTRUTURAS LÓGICAS E LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO	3	3	3
	LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LÍNGUAS	PORTUGUÊS: COMUNICAÇÃO ORAL E ESCRITA	4	4	4
	LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LÍNGUAS	PORTUGUÊS: LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS	4	4	4
	LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LÍNGUAS	PORTUGUÊS INSTRUMENTAL	4	4	4
	LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LÍNGUAS	INGLÊS INSTRUMENTAL	3	3	3
	LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LÍNGUAS	OUTROS CONHECIMENTOS DE LÍNGUAS (ESPECIFICAR:...) - TIPOLOGIA TEXTUAL JUDICIÁRIA: MANDADOS, CERTIDÕES, REGISTROS, CARTAS E DEMAIS DOCUMENTOS DE PROCESSOS E ATOS JUDICIAIS	4	4	4
	OUTROS CONHECIMENTOS DOS DOMÍNIOS DE FORMAÇÃO GERAL E/OU TRANSVERSAL	TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS	OUTROS CONHECIMENTOS DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS (ESPECIFICAR:...) - SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA E DE SEGURANÇA	2	2	2
DOMÍNIOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS DA PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	4	4	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	PROCESSO DECISÓRIO	3	3	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	OUTROS CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO (ESPECIFICAR:...) - PODER JUDICIÁRIO E A ATUAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM TRIBUNAIS ESTADUAIS	4	5	4
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	OUTROS CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO (ESPECIFICAR:...) - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS: CITAÇÕES, PRISÕES, PENHORAS, ARRESTOS E DEMAIS DILIGÊNCIAS EXECUTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA	4	5	4
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO	OUTROS CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO (ESPECIFICAR:...) - SERVIÇOS JUDICIÁRIOS: ROTINAS E PROCESSOS EXECUTADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA	4	5	4
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	PLANEJAMENTO E CONTROLE DA PRODUÇÃO (PCP)	PLANEJAMENTO DO TRABALHO	4	4	4
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZACIONAIS	ROTINAS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO	4	4	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZACIONAIS	OUTROS CONHECIMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ORGANIZACIONAIS (ESPECIFICAR:...) - ROTINAS DE SERVIÇOS EM TRIBUNAIS E CARTÓRIOS	4	4	4
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	SAÚDE E SEGURANÇA	ERGONOMIA	3	3	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	SAÚDE E SEGURANÇA	PRIMEIROS SOCORROS	4	4	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	SAÚDE E SEGURANÇA	SAÚDE OCUPACIONAL	4	4	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	SAÚDE E SEGURANÇA	SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA	4	4	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	SAÚDE E SEGURANÇA	SEGURANÇA NO TRABALHO	4	4	3
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	VALORES E ÉTICA PROFISSIONAL	ÉTICA PROFISSIONAL	4	5	4
	ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E NEGÓCIOS	VALORES E ÉTICA PROFISSIONAL	VALORES	4	4	3

Habilidades

Freq. - Grau de Frequência de Uso da Habilidade (1 a 5)
Imp. - Grau de Importância da Habilidade (1 a 5)

Domínio	Categoria	Habilidade	Freq.	Imp.
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	COMPREENSÃO ORAL	4	4
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	ESCUTA ATIVA	4	4
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	EXPRESSÃO ORAL	4	4
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	COMPREENSÃO ESCRITA	4	4
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	EXPRESSÃO ESCRITA	4	4
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	PERSUASÃO	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	TRANSCRIÇÃO DE DADOS	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	COMPARAÇÃO DE DADOS	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	CLASSIFICAÇÃO DE DADOS	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	COMPREENSÃO NUMÉRICA	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	EXPRESSÃO NUMÉRICA	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	SINTETIZAÇÃO DE DADOS	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍNIO CONCRETO PARA SEGUIR INSTRUÇÕES	4	4
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍNIO ABSTRATO PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍNIO ANALÍTICO	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES OPERACIONAIS	APLICAÇÃO DE TÉCNICAS QUE ENVOLVEM ALGUMAS VARIÁVEIS CONCRETAS E ESPECÍFICAS	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES ORGANIZACIONAIS	ANÁLISE DE RISCOS	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	TRABALHO EM EQUIPE	4	4
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES E PEDIDOS DAS PESSOAS...	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	TROCA DE INFORMAÇÕES	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	COOPERAÇÃO	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	ORIENTAÇÃO DE PESSOAS	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	PERCEPÇÃO DA REALIDADE SOCIAL	4	4
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - CONFIABILIDADE	4	4
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - FIRMEZA E CONTROLE	4	4
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - ASSERTIVIDADE	4	4
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - CONCENTRAÇÃO	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - DISCRIÇÃO	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - SIGILO PROFISSIONAL	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES FÍSICAS	COORDENAÇÃO CORPORAL BRUTA	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES FÍSICAS	FLEXIBILIDADE DE EXTENSÃO	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES FÍSICAS	VIGOR (ESTAMINA)	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES PSICOMOTORAS	ESTABILIDADE (FIRMEZA) BRAÇO-MÃO	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES PSICOMOTORAS	DESTREZA DOS DEDOS (OU DIGITAL)	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	ATENÇÃO AUDITIVA	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	LOCALIZAÇÃO DE SOM	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	RECONHECIMENTO DE FALA	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	CLAREZA DE FALA	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	SENSIBILIDADE AO BRILHO	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	VISÃO A DISTÂNCIA	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	VISÃO DE PERTO (OU A CURTA DISTÂNCIA)	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	VISÃO NOTURNA	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	VISÃO PERIFÉRICA	3	3

Atitudes

Imp. - Grau de Importância da Atitude (1 a 5)

Categoria	Atitude	Imp.
AUTONOMIA (AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DIRETA) NO PRÓPRIO TRABALHO	AUTONOMIA NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS	4
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE	AVALIAÇÃO DO PRÓPRIO DESEMPENHO	4

Condições de Trabalho

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Funções Mais Executadas no Exercício da Profissão

Demonstrar competências pessoais;
Realizar diligências;
Organizar documentação;
Gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem;
Cumprir determinações legais e judiciais;
Prestar atendimento ao público;
Coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações;
Registrar documentos;
Acompanhar fases dos processos;
Demonstrar pontualidade e assiduidade;
Assinar atos e demais documentos;
Demonstrar capacidade de persuasão;
Intimar os interessados;
Fornecer certidões;
Demonstrar capacidade de tomar decisões;
Embargar obras novas;
Apregoar as partes e testemunhas;
Realizar busca e apreensão de pessoas e bens;
Levantar penhoras;
Proceder separação de corpos;
Registrar penhoras;
Penhorar bens e direitos;
Demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
Manter a ordem durante audiências/sessões de mediação;
Dar publicidade aos atos;
Registrar processos e demais atos;
Demonstrar imparcialidade;
Restituir bens;
Reproduzir documentos;
Proceder arrestos e sequestros;
Lacrar imóveis;
Executar atos;
Demonstrar capacidade de negociação;
Trajar-se conforme as normas;
Apregoar leilões e praças;
Aplicar tabelas de custas;
Saber ouvir;
Transmitir segurança e confiança;
Demonstrar perspicácia;
Demonstrar discrição;
Esclarecer as partes interessadas;
Demonstrar capacidade de comunicação;
Consultar legislação pertinente;
Realizar prisões de pessoas e bens;
Cumprir as determinações no prazo;
Informar andamento do processo;
Conduzir coercitivamente testemunhas;
Demonstrar capacidade de manter sigilo;
Proceder despejos;
Citar a parte requerida;
Remover bens;
Imitir na posse;
Proceder arrolamento de bens;
Reintegrar na posse;
Ler sentenças e outras peças dos autos;
Lavrar atos;
Garantir a segurança dos documentos;
Realizar inspeção e vistoria judicial;
Agir com urbanidade;
Demonstrar bom senso;
Demonstrar consciência de cidadania;
Pesquisar documentos;
Arrecadar bens;
Proceder sindicâncias;
Notificar os interessados;
Guardar segredo de justiça quando determinado;
Controlar prazos das partes;

Profissões da Família Ocupacional

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-25

CBO 3514-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de oficial de justiça que pertence ao grupo dos serventuários da justiça e afins, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Técnicos de nível médio
- Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas
- - Técnicos das ciências administrativas
- - - Serventuários da justiça e afins