CBO 2544-05: Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de tributos estadual planeja e executa os serviços de fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais e realiza investigação e combate à sonegação. Elabora relatórios e laudos técnicos para fundamentar processos administrativos e judiciais. Inscreve crédito tributário na dívida ativa. Monta relatórios de crédito tributário e prevê receita tributária para fins orçamentários. Realiza atendimento a contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre questões fiscais. Participa de equipes de consultoria e assessoramento técnico. Faz uso de sistemas integrados de informação, para planejamento de ações conjuntas com representantes das esferas federal, estadual e municipal. Pode representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a órgãos ou grupos de estudo. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas do CBO 2544-05

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.