CBO 2544-05 — Fiscal de tributos estadual

💰 Salário de Fiscal de tributos estadual no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

🏢 Salário por Porte da Empresa

Fiscal de tributos estadual • Brasil • Regime CLT

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Porte da Empresa i	Q1 (25%) i	Sal. Médio i	Q3 (75%) i
Micro (até 9 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Pequena (10-49 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Média (50-249 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Grande (250+ func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Fonte: Portal Salário / CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de tributos estadual planeja e executa os serviços de fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais e realiza investigação e combate à sonegação. Elabora relatórios e laudos técnicos para fundamentar processos administrativos e judiciais. Inscreve crédito tributário na dívida ativa. Monta relatórios de crédito tributário e prevê receita tributária para fins orçamentários. Realiza atendimento a contribuintes, esclarecendo dúvidas sobre questões fiscais. Participa de equipes de consultoria e assessoramento técnico. Faz uso de sistemas integrados de informação, para planejamento de ações conjuntas com representantes das esferas federal, estadual e municipal. Pode representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a órgãos ou grupos de estudo. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2544-05

Planeja suas atividades, organizando ações de fiscalização junto a pessoas físicas e pessoas jurídicas, tais como estabelecimentos públicos e privados. Seleciona “softwares” de localização e georreferenciamento, para auxiliar no planejamento de suas ações. Faz uso de sistemas integrados de informação, para facilitar o cruzamento de dados de diferentes fontes, propiciando o planejamento de ações conjuntas com representantes das esferas federal, estadual e municipal.

Utiliza diversas ferramentas de Tecnologia da Informação para ter acesso a relatórios, dados analíticos e estudos estatísticos, que serão úteis durante a condução da fiscalização.

Executa atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, em postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado.

Realiza ação fiscal em estabelecimento, para verificar o cumprimento da legislação tributária. Fiscaliza mercadorias, bens e serviços. Examina a contabilidade e os demonstrativos obrigatórios. Solicita informações bancárias. Ao constatar irregularidades, pode apreender mercadorias e bens, nomeando os depositários de itens apreendidos. Pode, ainda, impor penalidades, lavrar auto de infração e, em casos extremos, requisitar força policial.

Executa diligência ou operação especial (“blitz”) em repartição pública ou privada. Coleta informações do contribuinte e levanta estoque de mercadorias e bens. Pode apreender livros e documentos e arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário. Localiza bens de empresas e pessoas devedoras.

Estrutura, planeja e executa operações de levantamento e análise de provas e de dados digitais relacionados às fraudes fiscais. Elabora relatórios e laudos técnicos para fundamentar processos administrativos e judiciais.

Subsidia a justiça nos processos tributários, participando como membro dos órgãos de julgamento de Processos Administrativos Tributários (PAT) e manifestando-se em relação ao conflito - sobre matéria tributária - entre o fisco e o contribuinte. Contesta a defesa de contribuinte.

Controla a arrecadação de tributos, monitorando recolhimento dos contribuintes. Controla o desempenho da arrecadação, realizando procedimentos e auditoria na rede arrecadadora. Analisa consistência de documentos de arrecadação. Verifica regime especial de arrecadação.

Inscreve crédito tributário na dívida ativa. Atualiza débitos fiscais e controla seu parcelamento. Encaminha débitos para cobrança judicial.

Monta relatórios de crédito tributário. Prevê receita tributária e acompanha a evolução de sua arrecadação, para fins orçamentários.

Atua em plantão fiscal, realizando atendimento a contribuintes. Presta esclarecimento de dúvidas sobre questões fiscais. Recebe arquivos em diversas mídias. Autoriza o uso de livros fiscais; a confecção de documentos fiscais; e a utilização de crédito extemporâneo. Calcula débitos fiscais. Elimina pendências e emite certidões de regularidade fiscal.

Participa de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária. Assessora a elaboração de normas.

Pode participar em operações fiscais conjuntas com outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

Pode representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a órgãos ou grupos de estudo - no âmbito nacional ou internacional - relacionados à administração financeira e/ou tributária.

Pode integrar equipe responsável pela formulação, planejamento e monitoramento da implementação de políticas públicas na administração fazendária.

⚙️ Condições de Trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2544-05

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2544-05 é o código da ocupação de fiscal de tributos estadual que pertence ao grupo dos fiscais de tributos estaduais e municipais, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

Entenda a diferença entre Profissão, Cargo, Ocupação e Função.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Fiscais de tributos estaduais e municipais

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