CBO 2515-25 - Psicólogo jurídico

O Que Faz um Psicólogo jurídico

Realiza atividades em áreas de interconexão entre psicologia e direito. Atua no planejamento e na execução de políticas de direitos humanos e prevenção da violência e de programas direcionados à preservação da saúde integral, no âmbito do sistema de justiça e nos serviços que executam sentenças judiciais, como o sistema prisional e o sistema socioeducativo. Trabalha como perito judicial no âmbito dos Tribunais de Justiça. Assessora órgãos de execução penal. Oferece atendimento psicológico a pessoas privadas de liberdade e a suas famílias. Assessora a defensoria pública. Contribui para formulação, revisões e interpretação de leis. Supervisiona estagiários. Realiza pesquisa visando a construção e a ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas

Realiza planejamento de atividades, analisando solicitações de intervenções em psicologia jurídica e estabelecendo prioridade de ações. Organiza as instalações em que realiza suas atividades. Distribui tarefas e presta orientações à equipe de apoio. Atualiza dados e documentos em sistemas informatizados, em que mantém arquivos de leis e normas diretamente relacionadas à sua área de atuação, artigos e outros documentos publicados na área de psicologia jurídica, registro de suas atividades e documentos que elaborou ao longo do tempo, entre outros.

Realiza procedimentos técnicos de acolhimento, orientação, avaliação e encaminhamento a todos os indivíduos ligados ao fenômeno da violência, inclusive com objetivos preventivos. Promove intervenções para a solução de conflitos por meios autocompositivos, como negociação, mediação, conciliação ou outras práticas similares. Faz intermediação de conflitos cíveis - relacionados à convivência, à guarda, à adoção e à interdição -, de acordo com o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes.

Atua em programas socioeducativos de prevenção à violência e de atendimento às necessidades de crianças e adolescentes em situações de risco e abandono, realizando intervenções psicossociais, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Atua como perito judicial no âmbito dos Tribunais de Justiça - nas varas cíveis, criminais, da justiça do trabalho, da família, e da criança e do adolescente -, avaliando as questões psicológicas subjacentes em cada caso e emitindo laudos e pareceres a serem anexados ao processo. Pode participar de audiência para esclarecer aspectos técnicos em psicologia, prestando informações a juízes, curadores e advogados.

Elabora documentos referentes a aspectos técnicos em psicologia, para garantir direitos humanos e preservação de saúde física e mental. Presta apoio técnico e científico à Justiça da Infância e da Juventude, atuando como membro de equipes multiprofissionais para proporcionar suporte emocional e proteção integral à criança e ao adolescente.

Assessora órgãos de execução penal na formulação de políticas penais, considerando as peculiaridades e os efeitos, para uma pessoa, da pena de privação de liberdade, da pena alternativa à prisão e da medida de segurança. Presta apoio aos órgãos de execução penal, também, no treinamento de trabalhadores do sistema penitenciário.

Elabora e executa ações e programas, no âmbito de instituições penais, com vistas à garantia do direito à individualização da pena - que varia conforme a personalidade do agente, o meio de execução de crime, entre outros fatores - e das medidas alternativas à prisão. Realiza estudos, utilizando técnicas e métodos adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais.

Oferece atendimento psicológico a pessoas privadas de liberdade e em medida de segurança, bem como a suas famílias.

Executa serviços psicológicos vinculados às medidas socioeducativas e medidas de acautelamento de adolescentes que respondem por autoria de ato infracional. Busca a garantia da inserção do adolescente e da sua família na rede de proteção integral, com vistas ao seu pleno desenvolvimento.

Assessora a defensoria pública, auxiliando na realização de mediações de conflitos e conciliações, elaborando laudos e encaminhando casos à rede de serviços públicos e aos serviços especializados pertinentes.

Pode atuar na formulação de políticas públicas, auxiliando no planejamento, na execução e na avaliação de medidas voltadas à garantia de direitos à cidadania, de promoção de direitos humanos, e de prevenção e combate a todas as formas de violência.

Contribui para formulação, revisões e interpretação de leis.

Capacita profissionais e supervisiona estagiários.

Realiza pesquisa visando a construção e a ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito. Atua em estudos e programas de prevenção à violência.