CBO 2541-10 - Técnico da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Técnico da receita federal CBO 2541-10 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, conferindo documentação e formalidades administrativas Participa da administração das unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior Aprecia processos de natureza administrativa e fiscal e pleitos dos contribuintes Elabora atos administrativos, pareceres e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, notificando contribuintes Coordena e desenvolve sistemas de informação.

Promove ações preventivas, realizando auditoria interna procedimental Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico da receita federal, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais e técnicos da receita federal CBO 2541-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico da receita federal

O Técnico da receita federal CBO 2541-10 executa atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil Atua na fiscalização de obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior e no exame de matérias e processos administrativos, conferindo documentação e formalidades.

Coleta e analisa dados e informações, auxilia na revisão de declaração de imposto de renda, analisa pedido de retificação de documento de arrecadação e faz perícia em selos de controle.

Participa de diligências e de investigações de indícios de fraude e promove representação para fins penais Participa da definição de políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação e da coordenação, capacitação e avaliação de desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias e confere manifesto de carga.

Controla recintos alfandegados, bagagens, regimes aduaneiros e atividades de intermediários de serviços diversos Acompanha a evolução de preços internacionais, concede regimes especiais e atípicos e realiza busca de documentos e leilão de mercadorias apreendidas.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, dá ciência do ato administrativo ao contribuinte e lavra termo de revelia e perempção.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos Elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Elabora estudos de impactos sobre a arrecadação, analisando desempenho e efetuando provisões.

Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade Controla declarações de débito do contribuinte e audita o processo de repasse à rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Executa procedimentos que visam a garantir integridade, segurança e acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso e atua nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis, podendo integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Presta atendimento e orientações ao contribuinte, ministra treinamentos e promove educação tributária.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-10 deve elaborar atos administrativos, demonstrar competências pessoais, coordenar sistemas de informação, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, promover a correição institucional, atender o contribuinte, controlar atividades de comércio exterior, gerenciar o crédito tributário, realizar estudos econômico-tributários, administrar unidades da receita federal, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-10

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Técnico da receita federal CBO 2541-10

Um Técnico da receita federal (ou sinônimo) deve promover restituição de tributos, auditar o repasse da rede arrecadadora, relacionar-se com a mídia, agir com cautela, avaliar desempenho individual, efetuar vistoria aduaneira, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, prestar informações a órgãos públicos, coletar informações e dados, analisar informações e dados, conferir manifesto de carga, capacitar recursos humanos, controlar regimes aduaneiros, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, periciar selos de controle, demonstrar espírito de investigação, elaborar pareceres, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, calcular débitos fiscais, analisar a procedência do pleito do contribuinte, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, realizar leilão de mercadorias apreendidas, realizar busca de documentos, efetuar compensação de tributos, avaliar desempenho organizacional, elaborar pareceres normativos, elaborar notas técnicas, cruzar dados de arrecadação, prestar informação em processos judiciais, desenvolver banco de dados, articular-se com órgãos externos, acompanhar a evolução de preços internacionais, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, administrar sistemas eletrônicos, controlar bagagens, requerer diligências, gerenciar banco de dados, controlar dados cadastrais, realizar visita aduaneira, conferir documentação e formalidades administrativas, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, controlar declarações de débito do contribuinte, participar de comissões de sindicância e inquérito, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, apreciar pedidos de parcelamento de débito, atualizar sistemas de cadastros, demonstrar imparcialidade, realizar auditorias de processos administrativos, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, introduzir tecnologias de informática, controlar recintos e áreas alfandegados, desenvolver sistemas informatizados, gerir desenvolvimento de sistemas, receber denúncias, certificar recolhimentos dos contribuintes, definir parâmetros dos sistemas, realizar buscas em veículos, emitir certidões negativas, produzir relatórios de gestão, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, propor medida cautelar fiscal, elaborar proposta de legislação tributária, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, gerir segurança da informação, definir tecnologia de tratamento de informação, definir perfil de acesso ao sistema, analisar a arrecadação, elaborar portarias, auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda, elaborar instruções normativas, elaborar normas de execução, participar de investigação de indícios de fraude, avaliar a distribuição da carga tributária, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, orientar o contribuinte, cientificar contribuinte do ato administrativo, organizar sistemas de cadastro, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, elaborar minuta de decisão, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, participar de diligência de fiscalização, notificar o contribuinte, gerenciar ambiente de rede, promover representação para fins penais, promover interação entre unidades, cobrar crédito tributário, demonstrar espírito de equipe, coordenar equipes, administrar recursos materiais, definir estratégias, objetivos e metas, propor aplicação de penalidade, demonstrar perspicácia, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, exercer vigilância aduaneira, ministrar treinamentos, distribuir material institucional, lavrar termo de revelia, elaborar atos declaratórios, demostrar integridade moral, dominar legislação tributária, constituir comissões de sindicância e inquérito, promover educação tributária, guardar sigilo fiscal, dar publicidade ao ato normativo, contornar situações adversas, administrar recursos humanos, atender a demandas externas.