CBO 3514-10 - Escrivão judicial - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrivão judicial CBO 3514-10 executa serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, redigindo documentos na forma legal, efetivando ordens judiciais, participando de audiências e mantendo a documentação judicial sob sua guarda, sigilo e responsabilidade Providencia a organização e o arquivo da documentação, em meio físico e digital.

Coordena equipe de trabalho, supervisionando e orientando suas atividades e avaliando seu desempenho Administra recursos financeiros e materiais Presta atendimento ao público.

Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 3514-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrivão judicial, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-10

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrivão judicial

O Escrivão judicial CBO 3514-10 planeja os serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, estabelecendo o fluxo de trabalho e selecionando os recursos necessários Realiza a redação, na forma legal, de ofícios, mandados, cartas precatórias e os demais atos de sua alçada.

Registra e expede tais documentos.

Efetiva as ordens judiciais, realizando citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária Mantém, sob sua guarda e responsabilidade, os autos.

Participa de audiências, apregoando as partes e as testemunhas, lavrando atas, lendo sentenças e outras peças dos autos e colhendo assinaturas Presta atendimento ao público, informando andamento de processos e autenticando documentos.

Fornece certidão de qualquer ato ou termo de processo, observando as disposições referentes ao segredo de justiça.

Providencia a organização e o arquivo da documentação - em meio físico e digital -, orientando a classificação, garantindo a segurança e controlando a reprodução de documentos Conserva cópias de segurança.

Monitora o uso de sistemas digitais para controle de tramitação e expedição de processos e documentos oficiais.

Realiza consultas a plataformas, repositórios e bancos de dados referentes à legislação e aos processos judiciais Administra recursos financeiros e materiais Faz controle de estoques, providenciando aquisições para reposição de materiais e equipamentos.

Requisita serviço de manutenção de equipamentos, quando necessário Supervisiona a rotina do trabalho, controlando a frequência da equipe e o fluxo de trabalho Avalia o desempenho da equipe, podendo proporcionar a cada integrante participação em cursos de aperfeiçoamento e atualização profissional.

Examina a limpeza e a organização do local de trabalho Orienta a destinação de resíduos, estimulando o reaproveitamento de materiais e providenciando o descarte de acordo com as normas ambientais.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-10 deve coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, organizar documentação, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, realizar diligências, demonstrar competências pessoais, prestar atendimento ao público, registrar documentos, expedir documentos, cumprir determinações legais e judiciais.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-10

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrivão judicial CBO 3514-10

Um Escrivão judicial (ou sinônimo) deve reproduzir documentos, demonstrar capacidade de negociação, registrar portarias, registrar depósitos judiciais, demonstrar consciência de cidadania, registrar atas de audiências, proceder sindicâncias, administrar recursos financeiros, adquirir materiais e equipamentos, expedir certidões, autuar processos, registrar testamentos, levantar penhoras, informar andamento do processo, registrar petições iniciais, conservar cópias de segurança em diversas mídias, manter o funcionamento do sistema de informática, trajar-se conforme as normas, informatizar o registro de documentos, aplicar tabelas de custas, esclarecer as partes interessadas, demonstrar bom senso, registrar penhoras, demonstrar capacidade de comunicação, manter a ordem durante audiências/sessões de mediação, elaborar contas judiciais, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, expedir mandados e contramandados, lavrar atos, guardar segredo de justiça quando determinado, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, elaborar relatórios estatísticos, intimar os interessados, administrar pessoal, demonstrar imparcialidade, transmitir segurança e confiança, penhorar bens e direitos, demonstrar capacidade de tomar decisões, demonstrar capacidade de persuasão, manter registros e livros, demonstrar discrição, elaborar esboço de partilha, demonstrar capacidade de manter sigilo, fornecer certidões, averbar atos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, expedir formal de partilha, expedir carta de arrematação e adjudicação, acompanhar fases dos processos, executar atos, controlar prazos das partes, expedir guias e cartas de guia, agir com urbanidade, remeter autos aos tribunais, demonstrar pontualidade e assiduidade, supervisionar a rotina do trabalho, apregoar as partes e testemunhas, colher assinaturas das partes e testemunhas, registrar depósitos prévios, classificar documentos, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, registrar sentenças, registrar arrematação e adjudicação, realizar prisões de pessoas e bens, pesquisar documentos, arquivar processos e demais documentos, expedir traslados, cumprir as determinações no prazo, expedir ofícios, registrar processos e demais atos, consultar legislação pertinente, notificar os interessados, guardar objetos de prova, expedir editais, elaborar laudo de avaliação, expedir alvarás, demonstrar perspicácia, dar publicidade aos atos, saber ouvir, guardar bens móveis e imóveis, registrar assinaturas, autenticar documentos, registrar cancelamento de distribuição, ler sentenças e outras peças dos autos, gerenciar livros e guias, garantir a segurança dos documentos, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, distribuir ações, citar a parte requerida, assinar atos e demais documentos, realizar inspeção e vistoria judicial.