A rescisão trabalhista é um tema pouco abordado. Mas a Reforma Trabalhista trouxe com ela muitas mudanças no que diz respeito à forma de trabalho e relação entre empregador e empregado.
Terminar o contrato de trabalho de um colaborador é uma situação que ocorre com frequência nas empresas. No entanto, esse processo demanda o cálculo de rescisão, que possui diversas regras e precisa ser executado corretamente pelo setor responsável.
Neste sentido, algumas dúvidas surgem quando existe o desligamento da empresa onde se estava trabalhando. No que diz respeito aos ganhos que serão recebidos pelo trabalhador.
Neste artigo, vamos detalhar todas as etapas do cálculo de rescisão, oferecendo um guia completo para você calcular corretamente e sem erros as verbas rescisórias.
Se você foi demitido ou pretende pedir demissão, faça o cálculo do valor de sua indenização em caso de rescisão trabalhista:
Cálculo de rescisão online
Sobre sua rescisão, você precisa ler também:
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- Aviso prévio indenizado – Veja como funciona e seus direitos
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O que é a Rescisão Trabalhista?
A rescisão de contrato de trabalho é o ato de encerrar o vínculo empregatício entre o empregador e o empregado. Esse encerramento pode ocorrer por diversas razões, seja por iniciativa do empregado, do empregador ou por comum acordo.
Ao encerrar o vínculo de trabalho, é preciso calcular e pagar as verbas rescisórias devidas ao empregado. Essas verbas variam de acordo com o tipo de rescisão e o tempo de serviço do empregado na empresa.
Conceito de término de contrato de trabalho
O trabalho é conceituado como uma atividade humana realizada que possui o objetivo da subsistência humana. Em especial por parte daquele que presta um serviço.
O contrato de trabalho, então, é estabelecido entre as partes, empregado e empregado. No momento em que este último começa a prestar serviços para uma empresa. Sendo comércio ou indústria, e através do qual se estabelece um vínculo empregatício.
Neste sentido, o contrato de trabalho segundo a Lei 11467 de 13 de julho de 2017, reforma trabalhista, disponível através do link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm define em seu artigo 11 como contrato de trabalho:
Contrato de trabalho
“Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. “
O fim de um contrato de trabalho pode se dar pelas seguintes maneiras:
Existem diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho, cada um com suas regras e verbas rescisórias específicas. Os principais tipos de rescisão são:
- Pedido de Demissão: ocorre quando o empregado decide por conta própria encerrar o contrato de trabalho.
- Demissão sem Justa Causa: ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha dado motivo para isso.
- Demissão por Justa Causa: ocorre quando o empregado comete uma falta grave, que justifica o encerramento imediato do contrato de trabalho.
- Rescisão por Comum Acordo: é quando empregador e empregado concordam em encerrar o contrato de trabalho.
- Rescisão Indireta: ocorre quando o empregador comete uma falta grave, que dá direito ao empregado de encerrar o contrato de trabalho.
Demissão sem justa causa:
Cuja relação entre empregado e empregador é findada sem que haja um motivo maior para tanto. E neste sentido, o trabalhador tem direito na sua Rescisão Trabalhista, ao resgate do FGTS, recebimento do valor de 40% da multa sobre o FGTS. Calculo proporcional das férias e décimo terceiro, aviso prévio, além do Seguro Desemprego. O aviso poderá ou não ser cumprido pelo trabalhador, ficando a critério da empresa.
Demissão por justa causa:
Numa hipótese de justa causa, a demissão do empregado, ocorre por um motivo de força maior. Assim ele não tem direito a nenhum valor em sua Rescisão Trabalhista. Nem no que diz respeito ao FGTS, multa, ou seguro desemprego.
Acordo de demissão sem justa causa:
Dessa forma este tipo de acordo de trabalho é bastante recente na Legislação Trabalhista, e visa em um acordo entre ambas as partes: empregado e empregador. Neste caso, o trabalhador terá direito na Rescisão Trabalhista de resgate 80% do seu FGTS. Poderá negociar o valor da multa rescisória com seu empregador, podendo receber até 20% dela, cálculo proporcional ao tempo trabalhado das férias e do décimo terceiro, porém, não terá direito ao recebimento do seguro desemprego.
Calculando o valor de uma rescisão trabalhista
Para realizar o cálculo da rescisão trabalhista, é necessário identificar o tipo de demissão e considerar os seguintes itens:
Saldo de Salário
O primeiro ponto é calcular o saldo de salário. Para isso, divide-se o salário mensal pelo número de dias do mês e multiplica-se pelo número de dias trabalhados. A fórmula é:
Saldo do salário = (Salário/30) x dias trabalhados
Férias Vencidas e Proporcionais
Para calcular as férias vencidas, soma-se o salário com um terço do valor deste. A fórmula é:
Férias vencidas = salário + (1/3 x salário)
As férias proporcionais são calculadas multiplicando-se o salário pelos meses trabalhados, dividindo o resultado por 12 e somando o valor de um terço do salário. A fórmula é:
Férias proporcionais = (salário x meses trabalhados) / 12 + 1/3
Décimo Terceiro Proporcional
Para calcular o décimo terceiro proporcional, divide-se o salário mensal por 12 e multiplica-se o resultado pelos meses trabalhados até a demissão. A fórmula é:
Décimo terceiro proporcional = (salário mensal/12) x número de meses trabalhados
Aviso Prévio Indenizado
O valor do aviso prévio varia de acordo com a quantidade de anos que o funcionário trabalhou na empresa. A cada ano trabalhado, acrescenta-se 3 dias no cálculo. Após descobrir os dias, multiplica-se o resultado pelo valor do dia trabalhado para descobrir o valor do aviso prévio indenizado. A fórmula é:
Aviso prévio x (salário/30 dias)
FGTS e Multa de 40%
Por fim, deve-se calcular o FGTS e a multa de 40% sobre o valor depositado. A contribuição mensal do FGTS é de 8% do salário. A multa de 40% é calculada sobre o valor total depositado na conta do FGTS durante o período de trabalho.
Para realizarmos o cálculo de uma rescisão trabalhista utilizaremos como exemplo a demissão sem justa causa. Nela o trabalhador terá direito a receber todos os benefícios.
Em uma situação hipotética, vamos supor que determinado trabalhador no cargo de porteiro, trabalhou em uma empresa por 11 meses. Do dia 02 de janeiro ao dia 30 de novembro, recebendo um salário bruto de R$ 1000,00 por mês.
Salário bruto é a quantia discriminada sem nenhum desconto, que também é registrada na carteira de trabalho. Salário líquido é a quantia recebida depois de todos os descontos.
Exemplo de cálculo de rescisão
Primeiramente, vamos calcular o valor do FGTS recolhido pela empresa em nome do trabalhador, a conta é simples:
8% do salário bruto do trabalhador ou seja R$ 1000,00 = R$ 80,00 mensais (valor que ainda será corrigido por juros, mas são tão pequenos que vamos arredondar).
Agora vamos multiplicar por 11 meses este valor = R$ 880,00, este é o valor do fundo de garantia do trabalhador.
Agora calcularemos o valor da multa a ser recebida sobre este valor que é de 40% do FGTS = R$ 352,00.
Férias
O cálculo das férias é realizado da seguinte maneira, divide-se o salário bruto por 12. Este que é quantidade de meses, e multiplica-se pelo número de meses trabalhados que é igual a 11 meses = 916,67. Acrescentando mais 1/3, sobre esse valor o total será de = 1222,23.
Assim o trabalhador ainda terá direito ao 13 º proporcional aos meses trabalhados que é calculado da seguinte maneira: divide-se o salário bruto por 12, que é quantidade de meses, e multiplica-se pelo número de meses trabalhados que é igual a 11 meses = 916,67.
Assim sobre este, também incide o desconto de 8%, segundo a tabela de cálculo do site disponível no site da Caixa a quantia líquida a ser recebida então é de = R$ 843,64.
Aviso prévio
Dessa forma o valor do aviso prévio é uma média entre os últimos meses trabalhados. Sua base de cálculo é o último salário percebido pelo empregado. Neste caso, corresponde ao valor de R$ 1000,00, porém, sobre este valor incide ainda 1/12 de 13 º. Este que corresponde ao valor de R$ 83,33 e 1/12 de férias indenizadas, que corresponde ao valor de R$ 27,78.
Assim existe desconto de 8% conforme tabela, o valor líquido a receber então será de = R$ 920,00, somado aos valores de 13º e férias Indenizadas = R$ 1031,11.
Dias trabalhados
Além disso, existe o valor do salário proporcional aos dias trabalhados. Neste caso corresponderá ao mês todo, e terá desconto de 8% do INSS = R$ 920,00.
Contudo, é importante ficar atento aos descontos que podem ser realizados na sua Rescisão Trabalhista como adiantamentos e descontos de VT, VR, VA, empréstimos, pensão alimentícia, impostos de renda em casos onde são incididos. Além de outros convênios que poderão ser descontados na folha de pagamento.
Utilizando essa fórmula acima, vai ficar fácil você calcular o valor da sua rescisão trabalhista não é mesmo?
Décimo Terceiro Proporcional
Para calcular o décimo terceiro proporcional, divide-se o salário mensal por 12 e multiplica-se o resultado pelos meses trabalhados até a demissão. A fórmula é:
Décimo terceiro proporcional = (salário mensal/12) x número de meses trabalhados
Como Evitar Erros no Cálculo de Rescisão
Para evitar erros no cálculo de rescisão, é importante seguir as seguintes dicas:
- Identifique o Tipo de Rescisão: Cada tipo de rescisão tem suas próprias regras e verbas rescisórias. Portanto, é essencial identificar corretamente o tipo de rescisão para calcular as verbas devidas.
- Conheça as Variáveis do Cálculo de Rescisão: O cálculo de rescisão envolve várias variáveis, como o salário do empregado, o tempo de serviço, as férias vencidas e proporcionais, o décimo terceiro salário, o FGTS, entre outros. É importante conhecer todas essas variáveis para fazer o cálculo corretamente.
- Use a Tecnologia: Existem várias ferramentas e softwares que podem ajudar a calcular a rescisão de forma precisa e rápida. Essas ferramentas podem evitar erros e otimizar o processo de cálculo.
Cálculo exato da demissão e das verbas rescisórias
O cálculo exato da demissão e das verbas rescisórias é um aspecto fundamental durante o processo de rescisão do contrato de trabalho. Para realizar esse cálculo, é necessário considerar diversos fatores, como o tempo de serviço do empregado, as remunerações recebidas, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, entre outros elementos que impactam diretamente o valor das verbas rescisórias.
Além disso, é crucial seguir as diretrizes da CLT e demais legislações trabalhistas para garantir a precisão e a legalidade do cálculo.
Os empregadores devem estar cientes das nuances envolvidas no cálculo da demissão e das verbas rescisórias, a fim de evitar possíveis contestações ou litígios trabalhistas.
Por outro lado, os empregados também podem se beneficiar ao compreender como esses cálculos são realizados, garantindo que recebam os valores devidos de acordo com a legislação vigente.
Portanto, o cálculo exato da demissão e das verbas rescisórias é um elemento essencial para proteger tanto a empresa quanto os funcionários durante o processo de rescisão do contrato de trabalho.
Protegendo sua empresa durante a rescisão do emprego
A proteção da empresa durante a rescisão do contrato de trabalho é uma preocupação legítima para os empregadores. Para garantir que a empresa esteja protegida durante esse processo, é fundamental seguir as diretrizes legais e agir de acordo com as disposições da CLT e outras regulamentações aplicáveis.
Isso inclui o cumprimento das obrigações financeiras, o fornecimento correto da documentação necessária e a garantia de que a rescisão seja realizada de forma justa e transparente.
Além disso, é importante considerar a comunicação eficaz durante o processo de rescisão, tanto internamente, com os demais colaboradores, quanto externamente, com o empregado que está sendo desligado.
A transparência e a ética são fundamentais para proteger a reputação e a integridade da empresa durante a rescisão do contrato de trabalho. Ao adotar práticas que visam proteger a empresa, os empregadores podem mitigar possíveis impactos negativos e garantir que o processo de rescisão seja conduzido de forma profissional e responsável.
Protegendo os funcionários durante a rescisão
Da mesma forma que é importante proteger a empresa durante a rescisão do contrato de trabalho, também é crucial garantir que os funcionários sejam protegidos e tratados com respeito e dignidade durante esse processo.
Isso inclui fornecer as informações necessárias sobre seus direitos e benefícios, esclarecer dúvidas relacionadas à rescisão e garantir que o empregado seja devidamente assistido durante a transição para um novo status profissional.
Além disso, é essencial considerar o impacto emocional que a rescisão do contrato de trabalho pode ter sobre o empregado.
Ao adotar uma abordagem empática e compreensiva, os empregadores podem contribuir para amenizar o impacto psicológico da rescisão e auxiliar os funcionários a enfrentar essa transição de forma mais suave.
Portanto, proteger os funcionários durante a rescisão do contrato de trabalho não se resume apenas às questões legais e financeiras, mas também envolve aspectos humanos e emocionais que devem ser considerados com atenção e cuidado.
Vale-transporte, seguro médico, vale-refeição e outros benefícios – Como ficam na rescisão?
Durante a rescisão do contrato de trabalho, os benefícios concedidos aos funcionários, como vale-transporte, seguro médico, vale alimentação e vale-refeição, levantam questões específicas que devem ser abordadas de forma adequada.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é importante considerar como esses benefícios serão tratados durante o processo de rescisão, a fim de garantir que os direitos dos empregados sejam respeitados e que as obrigações do empregador sejam devidamente cumpridas.
Os vale-transporte devem ser pagos de forma proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão, de acordo com a legislação vigente. Da mesma forma, o seguro médico e os vale-refeição devem ser tratados com atenção especial durante a rescisão do contrato de trabalho, visando assegurar que os empregados mantenham seus direitos e benefícios até o último dia de trabalho.
Ao compreender as disposições legais relacionadas a esses benefícios, tanto os empregadores quanto os funcionários podem garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja conduzida de forma justa e transparente.
Implicações legais da rescisão do contrato de trabalho
As implicações legais da rescisão do contrato de trabalho envolvem diversos aspectos que devem ser considerados pelas partes envolvidas.
Do ponto de vista do empregador, é fundamental estar ciente das obrigações legais relacionadas à rescisão, incluindo o cumprimento das verbas rescisórias, a entrega dos documentos necessários e o respeito aos direitos do empregado.
Por outro lado, os funcionários também devem compreender seus direitos e deveres durante o processo de rescisão, a fim de assegurar que sejam tratados de acordo com a legislação vigente.
Além disso, as implicações legais da rescisão do contrato de trabalho também podem envolver questões como a estabilidade provisória, a homologação da rescisão, a possibilidade de contestação judicial, entre outros aspectos que impactam diretamente as partes envolvidas.
Portanto, é essencial estar ciente das implicações legais da rescisão do contrato de trabalho, a fim de garantir que o processo seja conduzido de forma legal e que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.
Melhores práticas para a rescisão do contrato de trabalho
Adotar as melhores práticas durante o processo de rescisão do contrato de trabalho é fundamental para garantir que o procedimento seja conduzido de forma ética, legal e responsável.
Isso inclui a transparência na comunicação, o cumprimento das obrigações financeiras e legais, a garantia de que os direitos dos funcionários sejam respeitados, entre outros aspectos relevantes para a condução adequada da rescisão.
Além disso, as melhores práticas também envolvem a adoção de uma postura empática e compreensiva em relação aos impactos pessoais e profissionais da rescisão do contrato de trabalho.
Ao seguir as melhores práticas para a rescisão do contrato de trabalho, os empregadores podem contribuir para um ambiente de trabalho mais justo, transparente e respeitoso, mesmo durante momentos delicados como a rescisão. Da mesma forma, os funcionários também podem se beneficiar ao ter seus direitos assegurados e ao serem tratados de forma humanizada durante o processo de rescisão.
Adotar as melhores práticas é fundamental para proteger a empresa e seus funcionários, garantindo que a rescisão do contrato de trabalho seja conduzida de acordo com os princípios éticos e legais.
FAQ: Perguntas frequentes sobre rescisão
Qual o prazo de pagamento da rescisão?
A empresa tem até dez dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
Se eu pedir demissão que direitos eu tenho?
Saldo de salário, férias vencidas, proporcionais e abono de um terço de férias, décimo terceiro proporcional.
Trabalhei 2 anos, qual o valor do meu aviso prévio?
Você receberá 36 dias de aviso prévio, 30 dias + 3 dias por cada ano trabalhado.
Trabalhei 6 meses e 14 dias, tenho direito a 7 meses de rescisão?
Não. Até 14 dias do mês considera-se 6 meses, 15 dias ou mais do mês seriam 7 meses.
Trabalhei 1 ano e pedi demissão com aviso prévio trabalhado, qual a data de demissão?
A data de demissão é o último dia do aviso prévio trabalhado, não a data do pedido.
Conclusão
O cálculo de rescisão trabalhista é uma tarefa complexa que requer precisão e atenção aos detalhes. Com o conhecimento dos tipos de rescisão e a utilização correta das fórmulas, é possível realizar esse processo de maneira correta e justa.
Lembrando que é fundamental cumprir todas as obrigações trabalhistas para evitar possíveis problemas jurídicos. Se necessário, consulte um profissional especializado para auxiliar nesse processo.