Devido a crise do Novo Coronavírus COVID-19 e a MP 936 com medidas de preservação de empregos, elaboramos um modelo simples do Word para aditivo de contrato de trabalho com acordo individual para redução de salário e jornada.
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O modelo segue um modelo padrão simples para acordo individual e deve ser utilizado principalmente para pequenas empresas ou empresários individuais que precisem reduzir os salários e as jornadas de trabalho. Os demais devem utilizar os serviços de contabilidade da empresa para resguardar todos os direitos e problemas futuros com a elaboração.
CALCULE O VALOR DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL
Como usar o modelo de acordo individual para redução salarial e de jornada
O modelo tem diversos campos que devem ser editados com as informações do empregado, da empresa e as possíveis cláusulas que podem haver no aditivo de contrato de trabalho.
Você deve editar os seguintes campos:
- Nome do funcionário;
- Cargo do funcionário;
- CPF do empregado;
- Nome da empresa;
- Logotipo da empresa;
- Cidade e estado da empresa;
- CNPJ da empresa;
- Porcentagem de redução do salário e da carga horária;
- Novo salário e nova jornada;
- Local, data e assinaturas.
Você pode inserir outras cláusulas e alterar a porcentagem de redução do salário e jornada de acordo com as necessidades da sua empresa e do funcionário.
Atualização 18/04/2020 – Não é preciso comunicação ao sindicato sobre acordos individuais de redução de salários, jornada e suspensão do contrato de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.
Portanto a partir de agora o acordo individual poderá ser feito sem interferência sindical, basta empregado e empregador aceitarem os termos da redução com base na MP 936.
O documento foi redigido com base em:
- Benefício redução salarial e suspensão do contrato de trabalho – Veja o valor e se você tem direito
- Redução de Salários na MP 927 (Atualização devido ao COVID 19 – Coronavírus)
Faça o download do modelo Termo aditivo de contrato de trabalho com acordo individual em Word:
MP 936/20: Modelo de Suspensão do Contrato de Trabalho para Word
Elaborados por Camila Cruz do Fórum Contábeis
Termos de acordo e/ou prorrogação de suspensão e redução de salários e jornada MP 936
Fornecido pelo portal eSocial – https://portal.esocial.gov.br/