Ministro do Supremo Tribunal Federal - Salário, piso salarial, o que faz e mercado de trabalho

CBO: 1113-05

O que faz um Ministro do Supremo Tribunal Federal

Profissionais no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Condições de trabalho

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Exigências do mercado de trabalho para Ministro do Supremo Tribunal Federal

O exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Funções do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

  1. expedir resoluções regulamentadoras da eleição;
  2. revogar prisões;
  3. promover divulgação de julgados;
  4. avaliar prova;
  5. agir com isenção;
  6. decidir sobre posse e propriedade;
  7. decidir sobre concessão de benefícios previdenciários;
  8. reconhecer opções de nacionalidade;
  9. agir com consciência política;
  10. fiscalizar propaganda eleitoral;
  11. decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
  12. fiscalizar cartórios judiciais;
  13. dirigir as sessões e audiências judiciais;
  14. decretar condenações ou absolvições em processos criminais;
  15. administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
  16. determinar apreensão de crianças e adolescentes;
  17. avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;
  18. decidir sobre inelegibilidade e impugnações;
  19. determinar lacração de estabelecimentos;
  20. ver mais...

Quanto ganha um Ministro do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal CBO 111305 no período de Junho de 2021 a Maio de 2022.

Acesse essa página regularmente pois assim que houver dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho atualizaremos essa página com as informações salariais do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto isso confira a tabela salarial completa com todos os cargos e salários. Ou vá para a página inicial.

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