CBO 1113-30 - Magistrados - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 1113-30 é o Código Brasileiro da Ocupação de magistrados que pertence ao grupo dos membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Magistrados CBO 1113-30 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 1113-30

  • Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes.
    • Membros superiores e dirigentes do poder público.
      • Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário.
        • Magistrados.

Descrição dos cargos da categoria Magistrados

Os Magistrados CBO 1113-30 decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Condições de trabalho

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dos cargos de Magistrados ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Funções dos Magistrados CBO 1113-30

Magistrados devem:

  • conciliar interesses;
  • atender ao público;
  • coordenar processo eleitoral;
  • promover cumprimento de decisões;
  • organizar jurisprudência;
  • exercer atividades correlatas À função jurisdicional;
  • decidir conflitos em nome do estado;
  • demonstrar competências pessoais;
  • gerir atividades administrativas do judiciário;
  • homologar situações não conflituosas;
  • Atividades dos cargos CBO 1113-30

    Entre as principais atribuições dos Magistrados CBO 1113-30 estão as de:

    • fiscalizar apuração dos votos;
    • determinar produção de provas;
    • homologar acordos feitos;
    • determinar a indisponibilidade de bens;
    • ouvir atentamente (saber ouvir);
    • aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais;
    • decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
    • declarar reabilitação criminal;
    • agir com isenção;
    • orientar público sobre acesso ao judiciário;
    • apontar vantagens da conciliação;
    • decretar despejos;
    • dar publicidade às decisões;
    • decidir sobre inelegibilidade e impugnações;
    • promover correições ordinárias e extraordinárias;
    • avaliar prova;
    • interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas;
    • suspender condicionalmente a pena;
    • disciplinar publicidade dos partidos;
    • esclarecer sobre consequências de posições legais;
    • exigir o bom atendimento ao público dos servidores;
    • administrar escolas de magistratura;
    • fiscalizar cartórios judiciais;
    • exercer consciência da cidadania;
    • fiscalizar pagamento de precatórios;
    • agir com coragem ao tomar decisões;
    • agir com urbanidade;
    • demonstrar sabedoria ao usar autoridade;
    • convocar as partes para conciliação;
    • determinar penhora de bens;
    • conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal;
    • presidir processo eleitoral;
    • demonstrar paciência;
    • editar súmulas da jurisprudência;
    • raciocinar logicamente;
    • aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade;
    • examinar prestações de contas partidárias;
    • determinar alienação de bens;
    • expedir resoluções regulamentadoras da eleição;
    • determinar soltura;
    • demonstrar sensibilidade humana;
    • promover divulgação de julgados;
    • assegurar dignidade da pessoa humana;
    • administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
    • tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
    • diplomar eleitos;
    • desenvolver interdisciplinaridade na compreensão dos problemas;
    • reconhecer opções de nacionalidade;
    • expressar-se verbalmente com desenvoltura;
    • agir com consciência política;
    • ouvir partes;
    • organizar tribunal do júri e lista de jurados;
    • interditar casas de abrigo;
    • decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente;
    • interditar casas de internação;
    • instruir processo;
    • determinar lacração de estabelecimentos;
    • decidir sobre concessão de benefícios previdenciários;
    • representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
    • determinar apreensão de bens;
    • ordenar remoção de bens;
    • organizar secretarias ou cartórios judiciais;
    • proclamar resultados das eleições;
    • participar da vida comunitária;
    • fiscalizar propaganda eleitoral;
    • estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes;
    • observar prazos processuais;
    • fiscalizar filiações partidárias;
    • fiscalizar produção de provas;
    • promover controle interno das atividades da magistratura;
    • decidir conflitos de convenções partidárias;
    • inspecionar casas de internação;
    • inspecionar presídios e cadeias públicas;
    • agir com equilíbrio;
    • compilar jurisprudência;
    • decidir disputas sobre direitos indígenas;
    • revogar prisões;
    • agir com bom senso;
    • avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;
    • atualizar súmulas;
    • determinar prisão;
    • determinar expedição de precatórios;
    • promover concurso de acesso à magistratura;
    • decretar condenações ou absolvições em processos criminais;
    • presidir sessões do júri;
    • administrar quadro funcional;
    • dirigir as sessões e audiências judiciais;

    Cargos e salários CBO 1113-30 - Magistrados

    Salário Juiz do Tribunal Regional Federal

    Juiz do Tribunal Regional Federal: Brasil

    • 0
    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal CBO 1113-30 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-30.
    Salário Juiz Federal

    Juiz Federal: Brasil

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    • Brasil
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    • 0h
    O profissional no cargo de Juiz Federal CBO 1113-30 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-30.