CBO 1113-25 - Magistrados - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 1113-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de magistrados que pertence ao grupo dos membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Magistrados CBO 1113-25 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 1113-25

  • Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes.
    • Membros superiores e dirigentes do poder público.
      • Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário.
        • Magistrados.

Descrição dos cargos da categoria Magistrados

Os Magistrados CBO 1113-25 decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Condições de trabalho

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dos cargos de Magistrados ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Funções dos Magistrados CBO 1113-25

Magistrados devem:

  • homologar situações não conflituosas;
  • decidir conflitos em nome do estado;
  • coordenar processo eleitoral;
  • demonstrar competências pessoais;
  • exercer atividades correlatas À função jurisdicional;
  • promover cumprimento de decisões;
  • organizar jurisprudência;
  • conciliar interesses;
  • gerir atividades administrativas do judiciário;
  • atender ao público;
  • Atividades dos cargos CBO 1113-25

    Entre as principais atribuições dos Magistrados CBO 1113-25 estão as de:

    • organizar conselho da comunidade para a gestão do sistema penitenciário local;
    • presidir sessões do júri;
    • determinar a indisponibilidade de bens;
    • organizar tribunal do júri e lista de jurados;
    • dar publicidade às decisões;
    • fiscalizar cartórios judiciais;
    • organizar o conselho tutelar para a aplicação do estatuto da criança e do adolescente;
    • observar prazos processuais;
    • determinar produção de provas;
    • proclamar resultados das eleições;
    • exigir o bom atendimento ao público dos servidores;
    • presidir processo eleitoral;
    • decidir sobre posse e propriedade;
    • fazer cumprir a ordem dos precatórios;
    • ouvir partes;
    • decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente;
    • organizar lista dos eleitores;
    • recrutar mesários e escrutinadores;
    • administrar quadro funcional;
    • decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder);
    • participar da vida comunitária;
    • expedir resoluções regulamentadoras da eleição;
    • determinar alienação de bens;
    • conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal;
    • raciocinar logicamente;
    • decretar concordatas, falências;
    • supervisionar o trabalho dos conselhos;
    • fiscalizar produção de provas;
    • expressar-se verbalmente com desenvoltura;
    • decidir disputas sobre direitos indígenas;
    • administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
    • alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais);
    • agir com coragem ao tomar decisões;
    • determinar internação de pessoas;
    • inspecionar presídios e cadeias públicas;
    • suspender condicionalmente a pena;
    • avaliar prova;
    • demonstrar paciência;
    • examinar prestações de contas partidárias;
    • organizar secretarias ou cartórios judiciais;
    • agir com isenção;
    • editar súmulas da jurisprudência;
    • promover controle interno das atividades da magistratura;
    • decidir sobre inelegibilidade e impugnações;
    • agir com equilíbrio;
    • decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho;
    • promover concurso para preenchimento de cargos do serviço judiciário;
    • determinar soltura;
    • promover divulgação de julgados;
    • esclarecer sobre consequências de posições legais;
    • determinar lacração de estabelecimentos;
    • dirigir as sessões e audiências judiciais;
    • decidir conflitos de convenções partidárias;
    • demonstrar sensibilidade humana;
    • homologar inventário de bens;
    • diplomar eleitos;
    • estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes;
    • decretar despejos;
    • determinar prisão;
    • fiscalizar pagamento de precatórios;
    • fiscalizar propaganda eleitoral;
    • ordenar remoção de bens;
    • decidir sobre concessão de benefícios previdenciários;
    • ouvir atentamente (saber ouvir);
    • fiscalizar filiações partidárias;
    • interditar casas de internação;
    • disciplinar publicidade dos partidos;
    • revogar prisões;
    • orientar público sobre acesso ao judiciário;
    • convocar as partes para conciliação;
    • exercer consciência da cidadania;
    • aplicar medidas socioeducativas;
    • desenvolver interdisciplinaridade na compreensão dos problemas;
    • promover concurso de acesso à magistratura;
    • determinar apreensão de bens;
    • decretar condenações ou absolvições em processos criminais;
    • determinar expedição de precatórios;
    • fiscalizar cartórios extrajudiciais;
    • executar penas privativas de liberdade;
    • agir com consciência política;
    • inspecionar casas de internação;
    • atualizar súmulas;
    • tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
    • decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela);
    • homologar acordos feitos;
    • representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
    • determinar apreensão de crianças e adolescentes;
    • interditar casas de abrigo;
    • determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade);
    • demonstrar sabedoria ao usar autoridade;
    • inspecionar casas de abrigo;
    • aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade;
    • agir com bom senso;
    • assegurar dignidade da pessoa humana;
    • instruir processo;
    • promover correições ordinárias e extraordinárias;
    • administrar escolas de magistratura;
    • agir com urbanidade;
    • aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais;
    • determinar penhora de bens;
    • fiscalizar apuração dos votos;
    • expedir títulos de eleitor;
    • apontar vantagens da conciliação;
    • compilar jurisprudência;
    • promover concursos para titulares de serventias extrajudiciais;
    • avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;
    • declarar reabilitação criminal;
    • decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
    • interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas;

    Cargos e salários CBO 1113-25 - Magistrados

    Salário Juiz de Alçada

    Juiz de Alçada: Brasil

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    • Brasil
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    O profissional no cargo de Juiz de Alçada CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.
    Salário Juiz de Direito

    Juiz de Direito: Brasil

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    • Brasil
    • 1100 - 0
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    O profissional no cargo de Juiz de Direito CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.
    Salário Juiz de Direito de Primeira Instância

    Juiz de Direito de Primeira Instância: Brasil

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    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Juiz de Direito de Primeira Instância CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.
    Salário Desembargadores

    Desembargadores: Brasil

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    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Desembargadores CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.