CBO 1113-25 - Magistrados - Salário 2020, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 1113-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de magistrados que pertence ao grupo dos membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Magistrados CBO 1113-25 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 1113-25

  • Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes.
    • Membros superiores e dirigentes do poder público.
      • Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário.
        • Magistrados.

Descrição dos cargos da categoria Magistrados

Os Magistrados CBO 1113-25 decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Condições de trabalho

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dos cargos de Magistrados ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Funções dos Magistrados CBO 1113-25

Magistrados devem:

  • coordenar processo eleitoral;
  • atender ao público;
  • organizar jurisprudência;
  • conciliar interesses;
  • promover cumprimento de decisões;
  • decidir conflitos em nome do estado;
  • homologar situações não conflituosas;
  • demonstrar competências pessoais;
  • exercer atividades correlatas À função jurisdicional;
  • gerir atividades administrativas do judiciário;
  • Atividades dos cargos CBO 1113-25

    Entre as principais atribuições dos Magistrados CBO 1113-25 estão as de:

    • fiscalizar pagamento de precatórios;
    • esclarecer sobre consequências de posições legais;
    • decidir sobre interesse de menores (guarda de filhos, pátrio poder);
    • determinar prisão;
    • homologar acordos feitos;
    • diplomar eleitos;
    • declarar reabilitação criminal;
    • promover concurso de acesso à magistratura;
    • determinar alterações dos registros públicos (nome, propriedade);
    • avaliar prova;
    • raciocinar logicamente;
    • inspecionar casas de internação;
    • organizar o conselho tutelar para a aplicação do estatuto da criança e do adolescente;
    • fiscalizar cartórios extrajudiciais;
    • revogar prisões;
    • expedir resoluções regulamentadoras da eleição;
    • decidir sobre questões relativas a acidentes de trabalho;
    • presidir sessões do júri;
    • apontar vantagens da conciliação;
    • fiscalizar cartórios judiciais;
    • decidir disputas sobre direitos indígenas;
    • recrutar mesários e escrutinadores;
    • ouvir partes;
    • determinar internação de pessoas;
    • decretar despejos;
    • fiscalizar propaganda eleitoral;
    • supervisionar o trabalho dos conselhos;
    • conceder habeas-corpus em caso de prisão ilegal;
    • determinar produção de provas;
    • organizar lista dos eleitores;
    • suspender condicionalmente a pena;
    • agir com consciência política;
    • exercer consciência da cidadania;
    • fiscalizar filiações partidárias;
    • inspecionar casas de abrigo;
    • executar penas privativas de liberdade;
    • promover correições ordinárias e extraordinárias;
    • exigir o bom atendimento ao público dos servidores;
    • decidir sobre posse e propriedade;
    • fiscalizar apuração dos votos;
    • decretar condenações ou absolvições em processos criminais;
    • interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas;
    • aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais;
    • proclamar resultados das eleições;
    • ordenar remoção de bens;
    • administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
    • administrar escolas de magistratura;
    • tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
    • fiscalizar produção de provas;
    • decidir sobre inelegibilidade e impugnações;
    • aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade;
    • alterar situações familiares (adoções, divórcios e separações consensuais);
    • compilar jurisprudência;
    • agir com coragem ao tomar decisões;
    • determinar apreensão de crianças e adolescentes;
    • expedir títulos de eleitor;
    • homologar inventário de bens;
    • demonstrar sabedoria ao usar autoridade;
    • assegurar dignidade da pessoa humana;
    • inspecionar presídios e cadeias públicas;
    • aplicar medidas socioeducativas;
    • organizar secretarias ou cartórios judiciais;
    • organizar conselho da comunidade para a gestão do sistema penitenciário local;
    • presidir processo eleitoral;
    • atualizar súmulas;
    • orientar público sobre acesso ao judiciário;
    • promover controle interno das atividades da magistratura;
    • demonstrar paciência;
    • determinar lacração de estabelecimentos;
    • convocar as partes para conciliação;
    • determinar soltura;
    • examinar prestações de contas partidárias;
    • interditar casas de abrigo;
    • interditar casas de internação;
    • fazer cumprir a ordem dos precatórios;
    • editar súmulas da jurisprudência;
    • avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;
    • observar prazos processuais;
    • determinar expedição de precatórios;
    • participar da vida comunitária;
    • disciplinar publicidade dos partidos;
    • determinar a indisponibilidade de bens;
    • organizar tribunal do júri e lista de jurados;
    • determinar alienação de bens;
    • desenvolver interdisciplinaridade na compreensão dos problemas;
    • determinar penhora de bens;
    • decidir conflitos de convenções partidárias;
    • agir com urbanidade;
    • instruir processo;
    • estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes;
    • decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente;
    • representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
    • decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
    • administrar quadro funcional;
    • decidir sobre concessão de benefícios previdenciários;
    • agir com equilíbrio;
    • demonstrar sensibilidade humana;
    • agir com isenção;
    • decretar concordatas, falências;
    • dirigir as sessões e audiências judiciais;
    • ouvir atentamente (saber ouvir);
    • decidir sobre capacidade civil (tutela, curatela);
    • agir com bom senso;
    • promover concursos para titulares de serventias extrajudiciais;
    • expressar-se verbalmente com desenvoltura;
    • promover concurso para preenchimento de cargos do serviço judiciário;
    • dar publicidade às decisões;
    • determinar apreensão de bens;
    • promover divulgação de julgados;

    Cargos e salários CBO 1113-25 - Magistrados

    Salário Desembargadores

    Desembargadores: Brasil

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    • Brasil
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    • 0h
    O profissional no cargo de Desembargadores CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.
    Salário Juiz de Alçada

    Juiz de Alçada: Brasil

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    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Juiz de Alçada CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.
    Salário Juiz de Direito

    Juiz de Direito: Brasil

    • 0
    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Juiz de Direito CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.
    Salário Juiz de Direito de Primeira Instância

    Juiz de Direito de Primeira Instância: Brasil

    • 0
    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Juiz de Direito de Primeira Instância CBO 1113-25 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-25.