CBO 1113-20 - Magistrados - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 1113-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de magistrados que pertence ao grupo dos membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Magistrados CBO 1113-20 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 1113-20

  • Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes.
    • Membros superiores e dirigentes do poder público.
      • Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário.
        • Magistrados.

Descrição dos cargos da categoria Magistrados

Os Magistrados CBO 1113-20 decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Condições de trabalho

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dos cargos de Magistrados ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Funções dos Magistrados CBO 1113-20

Magistrados devem:

  • conciliar interesses;
  • homologar situações não conflituosas;
  • demonstrar competências pessoais;
  • promover cumprimento de decisões;
  • organizar jurisprudência;
  • gerir atividades administrativas do judiciário;
  • decidir conflitos em nome do estado;
  • Atividades dos cargos CBO 1113-20

    Entre as principais atribuições dos Magistrados CBO 1113-20 estão as de:

    • exercer consciência da cidadania;
    • agir com coragem ao tomar decisões;
    • representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
    • participar da vida comunitária;
    • promover controle interno das atividades da magistratura;
    • atualizar súmulas;
    • decretar despejos;
    • determinar penhora de bens;
    • promover correições ordinárias e extraordinárias;
    • agir com isenção;
    • agir com equilíbrio;
    • fiscalizar pagamento de precatórios;
    • decidir sobre questões de proteção ao meio ambiente;
    • avaliar prova;
    • raciocinar logicamente;
    • decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
    • administrar escolas de magistratura;
    • homologar acordos feitos;
    • administrar quadro funcional;
    • dirigir as sessões e audiências judiciais;
    • determinar prisão;
    • ouvir atentamente (saber ouvir);
    • organizar secretarias ou cartórios judiciais;
    • assegurar dignidade da pessoa humana;
    • determinar produção de provas;
    • promover divulgação de julgados;
    • desenvolver interdisciplinaridade na compreensão dos problemas;
    • decidir conflitos relativos à higiene e segurança física do trabalho;
    • observar prazos processuais;
    • dar publicidade às decisões;
    • estabelecer regras entre trabalhadores e empregadores no âmbito coletivo;
    • tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
    • homologar acordos coletivos judiciais do trabalho;
    • determinar apreensão de bens;
    • estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes;
    • agir com urbanidade;
    • demonstrar sabedoria ao usar autoridade;
    • demonstrar paciência;
    • julgar dissídios individuais e coletivos;
    • agir com consciência política;
    • determinar expedição de precatórios;
    • determinar lacração de estabelecimentos;
    • fiscalizar cartórios judiciais;
    • avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;
    • administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
    • compilar jurisprudência;
    • ordenar remoção de bens;
    • editar súmulas da jurisprudência;
    • decidir disputas sobre direitos indígenas;
    • aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais;
    • instruir processo;
    • fiscalizar produção de provas;
    • determinar a indisponibilidade de bens;
    • expressar-se verbalmente com desenvoltura;
    • fazer cumprir a ordem dos precatórios;
    • determinar alienação de bens;
    • demonstrar sensibilidade humana;
    • agir com bom senso;

    Cargos e salários CBO 1113-20 - Magistrados

    Salário Juiz do Tribunal Regional do Trabalho

    Juiz do Tribunal Regional do Trabalho: Brasil

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    O profissional no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho CBO 1113-20 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-20.
    Salário Juiz Federal de Segunda Instância

    Juiz Federal de Segunda Instância: Brasil

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    • Brasil
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    O profissional no cargo de Juiz Federal de Segunda Instância CBO 1113-20 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-20.
    Salário Ministro do Superior Tribunal do Trabalho

    Ministro do Superior Tribunal do Trabalho: Brasil

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    • Brasil
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    O profissional no cargo de Ministro do Superior Tribunal do Trabalho CBO 1113-20 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-20.