CBO 1113-15 - Magistrados - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 1113-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de magistrados que pertence ao grupo dos membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Magistrados CBO 1113-15 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 1113-15

  • Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes.
    • Membros superiores e dirigentes do poder público.
      • Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário.
        • Magistrados.

Descrição dos cargos da categoria Magistrados

Os Magistrados CBO 1113-15 decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o direito a casos concretos, para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas, conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo, efetivam o cumprimento das decisões, homologam situações não conflituosas, gerem atividades administrativas do judiciário, coordenam processo eleitoral, exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Condições de trabalho

Magistrados atuam na área da administração pública, defesa e seguridade social. A partir da segunda instância, executam suas funções em equipe, organizados em órgãos colegiados de pares. No caso dos juízes de direito, juízes federais e juízes-auditores federais da justiça militar, trabalham também de forma individual. O cargo de juiz eleitoral é transitório, sendo exercido por juízes convocados de diferentes instâncias. Nas comarcas de menor porte, o juiz local exerce também essa atividade.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dos cargos de Magistrados ocorre por concurso público aberto a bacharéis em direito. A partir de mais de cinco anos, podem ascender à função de ministro de tribunal por indicação do presidente da república.

Funções dos Magistrados CBO 1113-15

Magistrados devem:

  • promover cumprimento de decisões;
  • demonstrar competências pessoais;
  • gerir atividades administrativas do judiciário;
  • decidir conflitos em nome do estado;
  • organizar jurisprudência;
  • Atividades dos cargos CBO 1113-15

    Entre as principais atribuições dos Magistrados CBO 1113-15 estão as de:

    • demonstrar sensibilidade humana;
    • determinar apreensão de bens;
    • organizar secretarias ou cartórios judiciais;
    • determinar produção de provas;
    • exercer consciência da cidadania;
    • determinar a indisponibilidade de bens;
    • dar publicidade às decisões;
    • agir com consciência política;
    • administrar quadro funcional;
    • decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
    • dirigir as sessões e audiências judiciais;
    • determinar prisão;
    • aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais;
    • decretar condenações ou absolvições em processos criminais;
    • suspender condicionalmente a pena;
    • avaliar prova;
    • desenvolver interdisciplinaridade na compreensão dos problemas;
    • promover correições ordinárias e extraordinárias;
    • ouvir atentamente (saber ouvir);
    • agir com urbanidade;
    • administrar patrimônio público sob sua responsabilidade;
    • participar da vida comunitária;
    • estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes;
    • determinar soltura;
    • editar súmulas da jurisprudência;
    • compilar jurisprudência;
    • fiscalizar cartórios judiciais;
    • tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
    • agir com bom senso;
    • agir com equilíbrio;
    • aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade;
    • determinar internação de pessoas;
    • ordenar remoção de bens;
    • fiscalizar produção de provas;
    • observar prazos processuais;
    • expressar-se verbalmente com desenvoltura;
    • representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
    • determinar perda de posto e de patente militar;
    • agir com isenção;
    • revogar prisões;
    • assegurar dignidade da pessoa humana;
    • promover divulgação de julgados;
    • raciocinar logicamente;
    • declarar reabilitação criminal;
    • promover controle interno das atividades da magistratura;
    • instruir processo;
    • demonstrar paciência;
    • atualizar súmulas;
    • demonstrar sabedoria ao usar autoridade;
    • agir com coragem ao tomar decisões;
    • avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro;

    Cargos e salários CBO 1113-15 - Magistrados

    Salário Ministro do Superior Tribunal Militar

    Ministro do Superior Tribunal Militar: Brasil

    • 0
    • Brasil
    • 1100 - 0
    • 0h
    O profissional no cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar CBO 1113-15 trabalhando no Brasil, ganha entre 1100 e 0 para uma jornada de trabalho média de 0h semanais de acordo com dados salariais de 0 colaboradores registrados em regime CLT. Clique e confira a pesquisa salarial completa do cargo CBO 1113-15.