O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governo ao Congresso Nacional essa semana, prevê que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1040,00 com um reajuste de 4,2% sobre o valor do salario mínimo atual.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um conjunto de metas fiscais definidas pelo governo para o próximo ano. Nele estão estipulados todos os gastos e investimentos do Governo Federal para o próximo ano fiscal.
Reajuste do salário mínimo 2020 seguirá índice de inflação do INPC
Ao contrário dos anos anteriores no qual havia um cálculo do reajuste do salário mínimo de acordo com o PIB de dois anos antes + inflação no período de um ano, dessa vez não deverá haver ganho real do salário.
O Governo Federal deverá utilizar somente o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor como parâmetro de aumento.
Salário mínimo em 2021 e 2022 também foram estimados pela LDO
Também dentro das estimativas de reajustes presentes na LDO, o Governo Federal estimou o valor do salário mínimo 2021 em R$ 1.082,00 e para 2022 em R$ 1.123,00, valores que também seguem as estimativas da inflação pelo INPC no período.
Para usarmos como base, o valor do salário mínimo regional em SP 2019 já é de R$ 1.163,00 na primeira faixa e pelo visto seguirá mais alto que o mínimo Nacional.
Lembrando que salário mínimo é diferente de piso salarial. Veja as diferenças.
Governo tenta por as contas internas em dia
A mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo 2020 segue uma agenda de austeridade nas contas públicas do atual Governo já que o salário mínimo serve de base para o reajuste de aposentadorias e pensões do INSS, além dos salários de servidores municipais em várias cidades do Brasil.
A proposta de reajuste do salário mínimo segue para aprovação do Congresso dentro da LDO e deverá ser votada até o final do ano pelos congressistas para aplicação do executivo em 2020.
No meu caso eu trabalho em uma peixaria.
O segmento é indiferente nesse caso.
Bom dia. Acabei encontrando a página de vocês sem querer e vi que tem muita informação que eu desconhecia. Vamos lá:
Trabalho desde Outubro/2020, tive um afastamento em Dezembro de uns 15 dias, retornando na primeira semana de Janeiro/2021.
Minha dúvida é a seguinte,
Posso trabalhar sem ter folgas durante a semana?
Posso trabalhar sem ter carteira assinada?
Posso trabalhar de 12 a 13 horas diárias, durante os sete dias da semana? Sendo que recebo 200,00 por semana, e cada domingo trabalhado, eu recebo 50,00 por ter ido…
Oi Mauricio, nada disso é permitido, principalmente trabalhar sem registro em carteira.
A folga deve ser semanal e uma delas deve coincidir com o domingo uma vez por mês.
Jornadas de 12h diárias só são permitidas para pouquíssimas categorias, caso contrário o máximo são 44h semanais.